ATUAÇÃO
Requerimentos Administrativos e Recursos
Os requerimentos administrativos são a base da atuação do servidor público diante da Administração.
Trabalho com a elaboração, revisão e acompanhamento de requerimentos para assegurar direitos funcionais, corrigir distorções e evitar judicializações desnecessárias.
Atendo desde situações simples – como licenças, adicionais, gratificações e averbações de tempo — até pedidos complexos, como revisões de aposentadoria, conversão de tempo especial e requerimentos de abono de permanência.
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicância
Defesa técnica de servidores em processos disciplinares, sindicâncias e auditorias internas.
Análise de provas, produção de memoriais, recursos e acompanhamento integral do processo administrativo.
Direito Previdenciário (RPPS e INSS)
Aposentadoria do servidor público municipal, estadual e da União.
Aposentadorias do professor, do militar e dos agentes de segurança.
Planejamento previdenciário, revisão de aposentadoria, averbações de tempo de contribuição e conversão de tempo especial.
Atuação em regimes próprios e geral, com foco em assegurar o melhor benefício possível.
Licitações e Contratos Administrativos
Assessoria completa a empresas que contratam com o Estado.
Elaboração e revisão de documentos licitatórios (DFD, ETP, TR, editais), impugnações, recursos e defesas administrativas.
Atuação também em auditorias e prestações de contas perante Tribunais de Contas.
Defesa de Gestores e Cidadãos em face do Estado
Atuação em defesa de servidores públicos, gestores e cidadãos em situações de responsabilização ou controle administrativo:
- Ações de Improbidade Administrativa
- Ação Popular
- Mandados de Segurança e Recursos Administrativos
- Defesas e sustentações em auditorias nos Tribunais de Contas
Trabalho com estratégias jurídicas que garantem o devido processo legal, a ampla defesa e o respeito à integridade funcional e pessoal dos envolvidos.
Concursos Públicos e Bancas de Heteroidentificação
Atuação em defesa de candidatos em concursos públicos, especialmente em:
- Recursos administrativos contra questões ou eliminações indevidas
- Recursos de bancas de heteroidentificação
- Mandados de segurança e medidas judiciais para garantir o direito à nomeação ou continuidade no certame